A revisão fiscal ou tributária é um processo que deve ser feito constantemente na empresa, pois permite recuperar créditos tributários não utilizados em decorrência de alterações na legislação, realizadas há até 5 anos. Esse é o prazo de prescrição segundo o artigo 168, do Código Tributário Nacional (CTN), que foi instituído pela Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. E, com essas informações, solicitar o reembolso, crédito ou compensação destes valores.
Para ajudar a entender os benefícios desse processo, montamos um pequeno guia com 4 das maiores dúvidas sobre revisão fiscal. Acompanhe!
1. O que é uma revisão tributária?
Revisão fiscal é um processo em que se revisa, por meio de análise e auditoria, diferentes atividades fiscais de uma empresa, relacionados a:
- escrituração fiscal;
- cálculo tributário;
- pagamento de impostos;
- emissão de notas fiscais;
- preenchimento de obrigações acessórias.
Um de seus propósitos é checar esses procedimentos, em até 5 anos anteriores ao período em que se realiza a revisão, para assegurar que as informações repassadas ao fisco estão corretas. Desse modo, previne multas e autuações por conta de inconformidades.
Também busca pagamentos de tributos feitos de forma incorreta, especialmente os indevidos ou realizados a mais, para detectar a existência de créditos fiscais não aproveitados.
Para isso, executa estudos aprofundados sobre a legislação atual, avaliando as modificações que foram feitas nela ao longo dos anos e que, graças a isso, geraram a possibilidade de se obter os créditos.
2. Como ela funciona na esfera administrativa?
Inicialmente, é preciso escolher um profissional capacitado para realizar a revisão fiscal do negócio, como o contador da empresa ou uma equipe de auditoria externa. Depois, é necessário analisar todos os tributos pagos pelo negócio no momento e em anos anteriores (até 5), verificando alíquotas e a incidência delas.
No primeiro caso, a análise ajuda a entender se as normas atuais são acompanhadas pela organização. Nesse momento, também é verificado se há possibilidade de recuperação de créditos conforme as regras atuais.
Já a avaliação de 5 anos de movimentações envolvendo pagamento de impostos é feita para descobrir oportunidades não aproveitadas, de modo que o negócio poderá recorrer e obter créditos.
3. Quais são os benefícios da revisão tributária para as empresas?
Como mencionado, a revisão fiscal pode ajudar a recuperar créditos tributários. Graças a isso, o negócio tem como pedir ao Fisco o abatimento de descontos em obrigações futuras.
A revisão também contribui para que a empresa verifique se está em conformidade com a legislação fiscal e, em caso negativo, possa se ajustar antes de receber sanções da fiscalização.
Vale destacar que os créditos diminuem a carga tributária da organização, gerando maior fôlego financeiro. Por consequência, contribuem para que ele se torne mais competitivo.
É possível, por exemplo, reinvestir os valores economizados com tributos em processos internos com vistas a melhorar a operação da empresa. Também dá para formar um preço de venda para o seu produto que seja mais atrativo ao consumidor.
Outro benefício é a maior noção obtida pelos gestores sobre aspectos fiscais da organização. Afinal, esse “pente fino” nas movimentações de até 5 anos ajuda a traçar um panorama contábil detalhado sobre o pagamento e o impacto dos tributos para ela.
4. Por que contratar um serviço de revisão tributária?
Por exigir um volume de trabalho elevado, já que é preciso checar até 5 anos de mudanças na legislação, além dos relatórios fiscais/contábeis do negócio nesse período, a revisão fiscal pode se tornar complexa e demorada para só um contador. Isso sem levar em consideração que ele também tem suas atribuições diárias.
Portanto, recomenda-se buscar os serviços de uma equipe externa que realize revisão fiscal. Ela poderá executar o processo com maior rapidez e eficiência, enquanto busca gerar economia tributária para o seu negócio.
Por exemplo, a RDA Soluções Corporativas, que conta com um serviço de Revisão e Recuperação de Tributos Federais, feito em até 90 dias, o qual analisa tributos como:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI).
Ele é voltado a todo tipo de empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).
Como visto, uma boa revisão fiscal/tributária é capaz de aumentar o lucro do seu negócio, além de alinhar suas atividades contábeis com as normas contábeis atuais. Portanto, é recomendado aplicar esse processo no seu negócio. Contudo, lembre-se de que ele precisa ser feito periodicamente porque a legislação fiscal é alterada constantemente.
Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre revisão e recuperação fiscal? Entre em contato com nossa equipe pois nós queremos te ajudar!